- O que \u00e9 uma Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio?<\/li>
- Porque se Manifestar?<\/li>
- H\u00e1 regras para a Manifesta\u00e7\u00e3o?<\/li>
- Onde se pode consultar os eventos de Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio?<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Solu\u00e7\u00e3o\/Procedimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n1 – A Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio (MDe) \u00e9 um Evento que o destinat\u00e1rio de uma Nota Fiscal Eletr\u00f4nica emite visando informar ao fisco sobre o andamento de uma opera\u00e7\u00e3o de produtos e\/ou servi\u00e7os prescritos na referida NF-e. Desta forma o destinat\u00e1rio tem um mecanismo de autentica\u00e7\u00e3o para notas emitidas contra o seu CNPJ, possibilitando que o mesmo avise ao fisco sobre notas emitidas por terceiros com ou sem o seu conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
<\/span> Para saber quais os eventos clique em manifesta\u00e7\u00e3o destinat\u00e1rio<\/a>.<\/div><\/p>\n\n\n\n2 – S\u00e3o benef\u00edcios da Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n
- Capacidade de identificar todas as NF-e emitidas no pa\u00eds onde seu CNPJ aparece como destinat\u00e1rio, o que possibilitar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o do uso indevido da sua identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>
- Assegurar e resguardar o destinat\u00e1rio em opera\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas, n\u00e3o conclu\u00eddas ou desconhecidas;<\/li>
- Possibilidade de download do arquivo XML completo da NF-e manifestada e Eventos vinculados a essa;<\/li>
- Seguran\u00e7a jur\u00eddica no uso do cr\u00e9dito fiscal correspondente, pois uma nota confirmada n\u00e3o poder\u00e1 ser cancelada pelo seu emitente;<\/li>
- Registro, junto aos fornecedores, confirmando o recebimento da mercadoria, o que constitui formalmente o v\u00ednculo comercial que resguarda juridicamente as faturas comerciais, sem a necessidade de assinatura no canhoto impresso no DANFE.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
3 – H\u00e1 regras para a Manifesta\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
- A emiss\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es \u00e9 opcional, salvo em alguns casos espec\u00edficos, onde \u00e9 exigido a manifesta\u00e7\u00e3o. <\/li>
- Ap\u00f3s emitida um MDe tipo Ci\u00eancia da emiss\u00e3o, a emiss\u00e3o de um dos outros tr\u00eas tipos de manifesta\u00e7\u00f5es se faz obrigat\u00f3ria para o destinat\u00e1rio, sob pena de multa aplicada pelo fisco.<\/li>
- O prazo para a emiss\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o definitiva ap\u00f3s a emiss\u00e3o de um MDe tipo Ci\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o normalmente \u00e9 de 30 dias, podendo ser mais ou menos dependendo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 localidade.<\/li>
- Quando um MDe tipo Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada \u00e9 emitido, o emitente da NF-e deve se justificar ao fisco sobre o porqu\u00ea da emiss\u00e3o desta nota contra o CNPJ destinat\u00e1rio;<\/li>
- Quando um MDe tipo Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o \u00e9 emitido, fica a crit\u00e9rio do emitente justificar ou n\u00e3o a emiss\u00e3o da Manifesta\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
4. A consulta p\u00fablica na Internet exibi os eventos registrados na NF-e e pode ser realizada diretamente no Portal da NF-e (http:\/\/www.nfe.fazenda.gov.br\/portal\/consulta.aspx?tipoConsulta=completa<\/a>) ou partir dos portais das Secretarias de Fazenda Estaduais, a partir da informa\u00e7\u00e3o da chave de acesso da NF-e. <\/p>\n\n\n\n
Refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n